Política de privacidade

Nota Explicativa

Este documento contém uma proposta de redação de uma Nota de Privacidade sobre o tratamento de dados pessoais dos participantes na iniciativa ‘NYX Professional Make-Up’. Esta Nota resulta de uma obrigação dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais

NOTA DE PRIVACIDADE – NYX Professional Make-Up

L’Oréal Portugal e P&C – Perfumes e Companhia

ÂMBITO

Esta nota de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais dos participantes na iniciativa ‘NYX Professional Make-Up’.

 

QUEM SOMOS? 

Os dados pessoais serão tratados pela L’Oréal Portugal Unipessoal Lda. (“L’Oréal”), com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges n.º 7, Miraflores, 1495-131, Algés, NIPC n.º 500 250 839 e pela P&C – Perfumes & Companhia, S.A. (“P&C”), pessoa coletiva n.º 504 163 515 com sede na Rua Fernando Pessoa 224, Manique de Baixo, 2785-264, São Domingos de Rana. A L’Oréal e a P&C são responsáveis conjuntas pelo tratamento de dados pessoais que realizam no sentido em que tais expressões são definidas e usadas no RGPD.  Para este efeito, foi celebrado um acordo de responsabilidade conjunta pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 26.º do RGPD.

 

QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

A L’Oréal e a P&C recolhem e tratam os dados pessoais estritamente necessários para a prossecução da sua iniciativa, consoante o contexto da sua interação com o/a participante na iniciativa, respeitando o princípio da minimização dos dados pessoais.

A L’Oréal e a P&C vão tratar os seguintes dados pessoais: nome, localidade, e-mail, contacto telefónico, data de nascimento, dados fiscais, URL do perfil Instagram do/da participante, preferências relativamente aos produtos ‘NYX Professional Make-Up’.

Os dados pessoais poderão ser igualmente tratados em conjunto com outras entidades ou parceiros – subcontratantes – que colaboram com a L’Oréal e a P&C na prossecução da sua iniciativa conforme suas respectivas políticas de privacidade, disponíveis nos seguintes links: https://www.loreal.com/en/privacy-policy-links/ e https://www.perfumesecompanhia.pt/pt/politica-de-privacidade/.

 

QUAL É A CONDIÇÃO DE LICITUDE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

As operações de tratamento de dados a que a L’Oréal e a P&C procederão no âmbito desta iniciativa têm como fundamento i) a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais a ele associadas e ii) o consentimento.

 

QUAIS SÃO AS FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS REALIZADOS PELA L’ORÉAL E A P&C? 

As operações de tratamento de dados a que a L’Oréal e a P&C procederão no âmbito desta iniciativa têm como fundamento i) a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais a ele associadas e ii) o consentimento.

 

QUAIS SÃO AS FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS REALIZADOS PELA L’ORÉAL E A P&C? 

A L’Oréal e a P&C tratam os dados acima descritos no âmbito da prossecução da sua iniciativa (‘NYX Professional Make-Up’). Para esse efeito, necessitam de tratar dados pessoais para essa finalidade, nomeadamente para:

  1. Avaliar a inscrição do/da participante;
  2. Integrar o/a participante na comunidade de maquilhadores ‘NYX Professional Make-Up’;
  3. Fornecer produtos ‘NYX Professional Make-Up’ ao/à participante;
  4. Diligenciar futuros procedimentos contratuais;
  5. Futuras ações de marketing.

A L’Oréal e a P&C apenas tratarão dados pessoais para as finalidades para as quais estes foram recolhidos, exceto quando considerem que aqueles são necessários para outra finalidade que seja compatível com a sua finalidade original, especialmente para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, e sejam cumpridos os restantes requisitos impostos por Lei para a reutilização de dados.

 

A QUEM TRANSMITIMOS OS DADOS PESSOAIS? 

A L’Oréal e a P&C poderão transmitir dados pessoais para uma ou várias entidades. Sempre que tal acontecer, a L’Oréal e a P&C diligenciarão no sentido de verificar o grau de cumprimento dessas entidades da legislação de proteção de dados pessoais.

Entre essas entidades encontra-se a agência de comunicação responsável pela construção e gestão da plataforma da iniciativa.

 

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS? 

De modo a garantir a conservação dos dados pessoais apenas pelo período necessário, a L’Oréal e a P&C fixam prazos para o apagamento ou anonimização ou para a revisão periódica. Em determinados casos a conservação dos seus dados poderão ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

Em particular, a L’Oréal e a P&C irão tratar os dados pessoais durante o decurso da iniciativa e poderão utilizar esses dados para futuras ações de marketing. Em qualquer caso, ambas se comprometem a rever periodicamente a necessidade e atualidade dos mesmos.

 

QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA FORAM ADOTADAS PARA PROTEGER O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS? 

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais são prioridades para a L’Oréal e a P&C. Por esse motivo, a L’Oréal e a P&C implementaram e mantêm um conjunto de medidas técnicas e organizativas que, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades de cada tratamento de dados pessoais, permitem mitigar os riscos para o titular dos dados pessoais e prevenir a ocorrência de violações de dados pessoais e de incidentes de segurança em geral.

Em particular, destacam-se, entre outras, as seguintes medidas:

  • Desenvolvimento dos esforços necessários para assegurar que as entidades terceiras que colaboram com a L’Oréal e a P&C garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso;
  • Limitação do acesso a dados pessoais a funcionários específicos, e apenas quando o seu contacto com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções;
  • Armazenamento de todos os dados pessoais tratados pela L’Oréal e a P&C em servidores que oferecem garantias de segurança, nomeadamente cifragem, controlo de acessos e realização de backups;
  • Sujeição dos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos;
  • Monitorização das infraestruturas tecnológicas da L’Oréal e a P&C tendo em vista a prevenção e deteção de irregularidades na utilização das mesmas.

 

OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA OU PARA UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL?

Não serão realizadas transferências de dados pessoais para fora da União Europeia ou para uma organização internacional.

 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS? 

O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, a retificação dos mesmos, bem como, dentro de certos limites, o apagamento dos seus dados, a revogação do consentimento dado ou a oposição ao tratamento dos seus dados, entre outros, através do endereço de email apoio.consumidor.pt@loreal.com e/ou clientes@perfumesecompanhia.pt ou através de carta para os endereços postais indicados acima. Pode, também, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da L’Oréal e o da P&C, respectivamente, em dpoportugal@loreal.com  ou em dpo@perfumesecompanhia.pt.

O titular dos dados pessoais deve ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser satisfeito. De qualquer modo, este será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

O titular dos dados pessoais tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.

Esta página deve ser consultada regularmente pelos titulares dos dados, uma vez que a presente nota de privacidade poderá vir a ser atualizada.

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